O Superior Tribunal de Justiça alterou sua jurisprudência sobre temas relevantes do processo penal, podendo-se afirmar que, recentemente, o tribunal estabeleceu que:
- A)O protagonismo da juíza na inguirição das testemunhas pode levar à declaração de nulidade da ação penal, por malferir o princípio acusatório.
Correta. O protagonismo judicial na inquiricao de testemunhas pode gerar nulidade por violar o sistema acusatório e a imparcialidade judicial.
- B)A busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo é, em regra, ilegal. Contudo, caso seja encontrada droga com o suspeito, há a convalidação da medida, por se tratar de corpo de delito, nos termos do art. 244 do CPP.
Incorreta. A busca pessoal baseada apenas em impressao subjetiva é ilegal e a descoberta posterior de droga não convalida a medida.
- C)A confissão, ainda que parcial, qualificada ou extrajudicial, deve levar à aplicação de circunstância atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal. Todavia, caso tenha sido retratada, não incide a atenuante.
Incorreta. A confissao parcial, qualificada ou extrajudicial pode ensejar atenuante; a retratacao não afasta automaticamente a atenuante quando a confissao foi considerada no convencimento judicial.
- D)A busca pessoal realizada com base isoladamente em denúncia anônima é ilegal, mas a prova amealhada a partir dela não será considerada nula se estiver configurado crime permanente.
Incorreta. Denúncia anonima isolada não basta para busca pessoal, e a caracterizacao de crime permanente não saneia automaticamente a ilicitude da prova obtida sem fundada suspeita.
Gabarito: A
O STJ reforcou, em precedentes recentes, que o processo penal acusatório limita o protagonismo judicial na producao da prova oral. O juiz pode complementar pontos relevantes, mas não substituir a acusacao na inquiricao nem conduzir a oitiva de modo a direcionar respostas. Quando essa atuação compromete a imparcialidade e gera prejuizo, a audiencia ou a ação penal pode ser anulada. Na busca pessoal, a descoberta posterior de droga não convalida abordagem fundada apenas em intuicao policial ou denúncia anonima sem verificacao previa.