Carlos, que desfruta de patrimônio superior aos seus ganhos como funcionário público estadual, mas com pouquíssimos bens efetivamente em seu nome, é investigado pelos delitos de corrupção e lavagem de dinheiro. O Ministério Público requereu cautelarmente o sequestro dos bens de Carlos, tantos quantos bastassem para assegurar, ao final da ação penal, a recomposição ao erário e o perdimento dos bens que configuram produto dos referidos crimes. Quanto ao sequestro requerido, é correto afirmar que:
- A)poderá o juiz decretar o sequestro abrangendo bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito dos crimes quando esses não forem encontrados no patrimônio de Carlos;
Correta. É possível decretar sequestro sobre bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados no patrimonio do investigado.
- B)poderá o juiz decretar o sequestro alargado, vale dizer, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio de Carlos e aquele que seria compatível com seu rendimento lícito;
Incorreta. A alternativa mistura a ideia de perdimento alargado com a cautelar de sequestro requerida no caso, usando pressupostos que não resolvem corretamente a situação descrita.
- C)será o sequestro levantado pelo juiz se a ação penal não for intentada pelo Ministério Público no prazo de trinta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência;
Incorreta. O prazo indicado não corresponde ao regime legal aplicável para levantamento do sequestro nessa hipótese.
- D)será necessária, para a decretação do sequestro, a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens, se esses não tiverem sido transferidos por Carlos a terceiros;
Incorreta. A exigencia de indicios veementes não fica condicionada apenas a situação de bens não transferidos a terceiros, e a alternativa não enfrenta a constricao por equivalencia.
- E)será o sequestro levantado pelo juiz se Carlos vier a ser absolvido, mesmo antes do trânsito em julgado da sentença absolutória.
Incorreta. A absolvição que levanta a constricao exige estabilidade jurídica conforme o regime legal, não bastando absolvição ainda sem trânsito em julgado.
Gabarito: A
As medidas assecuratorias penais servem para preservar o resultado util do processo, inclusive reparacao do dano e perda do produto ou proveito do crime. Quando o produto direto ou proveito do crime não e localizado, a legislacao permite constricao sobre bens ou valores equivalentes, evitando que a ocultacao patrimonial frustre o confisco ou a recomposicao ao erário.