Questão comentada de Direito Processual Penal

A Defensoria Pública impetra um habeas corpus em benefício de João, investigado no âmbito de inquérito policial deflagrado para apurar a suposta prática de um crime de homicídio. O juízo, ao analisar o mérito do remédio constitucional, concede a ordem e determina o trancamento das investigações. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, em face da decisão judicial proferida, é cabível a interposição do

• A)recurso de apelação, sem prejuízo do conhecimento de eventual recurso em sentido estrito empregado erroneamente, em razão do princípio da fungibilidade, não sendo hipótese de remessa necessária ao Tribunal.

  Errada. O recurso próprio não é apelação e há remessa necessária.

• B)recurso em sentido estrito, sem prejuízo do conhecimento de eventual recurso de apelação empregado erroneamente, em razão do princípio da fungibilidade, não sendo hipótese de remessa necessária ao Tribunal.

  Errada. Embora o recurso seja RESE, há remessa necessária.

• C)recurso de apelação, não sendo hipótese de remessa necessária ao Tribunal.

  Errada. Não é apelação e existe remessa necessária.

• D)recurso em sentido estrito, sem olvidar da remessa necessária ao Tribunal.

  Correta. Cabe recurso em sentido estrito, sem prejuízo da remessa necessária.

• E)recurso de apelação, sem olvidar da remessa necessária ao Tribunal

  Errada. O recurso próprio não é apelação.