Uma das características indispensáveis à configuração de organização criminosa é
- A)a participação de, no mínimo, quatro pessoas, não se incluindo nesse cômputo menores de dezoito anos de idade.
Errada, porque a lei exige 4 ou mais pessoas, mas nao faz essa exclusao de menores de 18 anos nesse cômputo.
- B)a comprovada consumação de vários delitos de natureza patrimonial que garantam efetiva vantagem econômica
Errada, porque nao é necessario que haja varios delitos patrimoniais consumados nem que a vantagem seja necessariamente economica.
- C)o escalonamento organizacional ordenado, com evidente estabilidade e durabilidade.
Certa, pois a organizacao criminosa pressupoe estrutura organizada, com ordenacao interna e divisao de tarefas, o que a alternativa descreve de forma adequada.
- D)a observância de um padrão uniforme de atuação, com vistas à prática de delitos cuja pena máxima seja superior a dois anos.
Errada, porque o limite legal é pena maxima superior a 4 anos, e nao superior a 2 anos, alem de nao haver exigencia de padrao uniforme de atuacao.
- E)a prática exclusiva de delitos com repercussão transnacional.
Errada, porque a lei nao exige repercussao transnacional exclusiva; isso é apenas uma das alternativas previstas no tipo legal.
Gabarito: C
A Lei 12.850/2013 traz a definição de organização criminosa no art. 1, paragrafo 1. Em resumo, nao basta um grupo qualquer de pessoas combinando crimes: a lei exige uma associacao de 4 ou mais pessoas, com estrutura organizada, divisao de tarefas, ainda que informal, e finalidade de obter vantagem por crimes com pena maxima superior a 4 anos ou de carater transnacional. O ponto mais cobrado pela banca e a ideia de que existe uma organizacao de verdade, e nao apenas um ajuntamento improvisado. Por isso, a noção de escalonamento organizacional, com ordem interna e certa estabilidade, combina com o conceito legal e com a leitura doutrinaria e jurisprudencial do tema. O gabarito é a letra C porque ela retrata justamente esse aspecto estrutural da organizacao criminosa: nao e um grupo caotico, e sim um arranjo organizado, com divisao de funcoes e permanencia minima para a pratica delitiva. A banca gosta de trocar os elementos legais por palavras parecidas, entao cuidado com os detalhes. Ja as demais alternativas tentam confundir voce com numeros errados, requisitos que nao existem ou criterios incompletos. Em prova, pense sempre no tripé da lei: 4 ou mais pessoas, estrutura organizada com divisao de tarefas e finalidade criminosa nos termos legais.