Jorge, engenheiro, e José, policial militar, efetuaram a prisão em flagrante de Paulo, conhecido por furtar objetos no centro da cidade. Na sua última investida, ao tentar furtar o celular de Jorge, este saiu em perseguição a Paulo, juntamente com o policial militar José, que, presenciando o fato, também saiu em disparada no intuito de capturar o criminoso, o que foi feito. Levado para a Delegacia Policial e apresentado à autoridade, esta determinou a oitiva do condutor/testemunha José, da vítima Jorge e do conduzido Paulo, determinando seu recolhimento à prisão. Acerca das disposições sobre prisão em flagrante no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
- A)A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos três pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
Errada: se nao houver testemunhas da infracao, o CPP exige o auto assinado por duas pessoas que tenham testemunhado a apresentacao do preso, e nao por tres.
- B)Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, os prazos serão contados em dobro.
Errada: a ausencia de autoridade no local nao faz os prazos correrem em dobro; a regra do CPP nao preve essa prorrogacao.
- C)Em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
Errada: o CPP determina o encaminhamento do auto ao juiz em ate 24 horas, e nao 48 horas, com copia integral para a Defensoria se o preso nao informar advogado.
- D)Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
Certa: o art. 306, IV, do CPP exige que o auto de prisao em flagrante traga a informacao sobre filhos, idades, deficiencia e responsavel pelos cuidados.
- E)Transcorridas 48 (quarenta e oito) horas após a prisão em flagrante sem a realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente, sem prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva.
Errada: a ausencia de audiencia de custodia no prazo legal pode levar ao relaxamento da prisao, mas a decretação de preventiva nao e automática e depende dos requisitos do art. 312 do CPP.
Gabarito: D
A prisao em flagrante tem varias formalidades no CPP, e a banca adora trocar uma regra por outra parecida. Aqui, o ponto central esta na lavratura do auto de prisao em flagrante e nas informacoes obrigatorias que devem constar dele. O art. 306, IV, do CPP, com a redacao dada pela Lei 13.257/2016, exige que o auto contenha a informacao sobre a existencia de filhos, suas idades e se possuem alguma deficiencia, alem do nome e contato de eventual responsavel pelos seus cuidados, indicado pela pessoa presa. Isso protege a familia e permite providencias imediatas ao juizo e a assistencia social quando necessario. Por isso, a alternativa D esta correta: ela reproduz exatamente essa exigencia legal. E nao e detalhe de enfeite, nao - a lei quer impedir que a prisao