De acordo com o Código de Processo Penal, em relação ao Inquérito Policial, assinale a alternativa CORRETA.
- A)O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.
Errada, porque nos crimes de ação pública condicionada o inquérito não pode ser iniciado sem representação, conforme o art. 5º, §4º, do CPP.
- B)A autoridade fará relatório genérico do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente.
Errada, pois a autoridade policial deve elaborar relatório minucioso do que foi apurado e remeter os autos ao juiz competente, nos termos do art. 10, §1º, do CPP.
- C)A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá, por fim, a apuração das infrações penais e da sua autoria.
Certa, porque o art. 4º do CPP diz que a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
- D)Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, mesmo que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.
Errada, porque a reprodução simulada dos fatos só é admitida se não ofender a moralidade ou a ordem pública, conforme o art. 7º do CPP.
- E)Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública não poderá comunicá-la à autoridade policial, pois é função exclusiva da polícia.
Errada, pois qualquer pessoa do povo pode comunicar à autoridade policial a existência de infração penal de ação pública, nos termos do art. 5º, §3º, do CPP.
Gabarito: C
O inquérito policial é o procedimento administrativo, em regra escrito e presidido pela autoridade policial, usado para juntar elementos sobre a autoria e a materialidade da infração. Ele não é um processo judicial, mas uma fase de investigação que prepara o terreno para o Ministério Público ou para o ofendido, quando for o caso. No CPP, a polícia judiciária atua justamente no território de suas circunscrições e tem como função apurar infrações penais e sua autoria. É isso que a alternativa C reproduz quase literalmente do artigo 4º do Código de Processo Penal, por isso ela está correta. As outras opções tentam confundir com regras clássicas do inquérito. Em ação pública condicionada, o inquérito não pode começar sem representação. O relatório da autoridade policial deve ser minucioso, e não genérico. A reprodução simulada dos fatos não pode contrariar moralidade ou ordem pública. E qualquer pessoa pode comunicar o crime à polícia, porque isso não é função exclusiva dela. Resumo de prova: se a banca mencionar polícia judiciária, território da circunscrição e apuração de infrações e autoria, acenda o radar. É o texto-base do CPP aparecendo com roupa de questão.