A autoridade policial, em inquérito que investiga delito de tráfico de drogas, requer ao juiz competente a interceptação das comunicações telefônicas de Joel, o indiciado. Nessa hipótese, considerando que o fato investigado é punido com pena de reclusão e em atenção aos demais requisitos legais sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- A)O juiz poderá decretar a interceptação das comunicações telefônicas do indiciado se houver indícios razoáveis de autoria ou participação de Joel no delito investigado, mesmo que a prova que se pretende alcançar possa ser obtida de outra forma.
Errada, porque a interceptação não pode ser deferida se a prova puder ser obtida por outro meio, já que a lei exige a sua imprescindibilidade.
- B)Para que o juiz decrete a interceptação das comunicações telefônicas de Joel, ele precisa ter certeza acerca da autoria ou da participação deste no delito investigado.
Errada, porque não se exige certeza, mas apenas indícios razoáveis de autoria ou participação.
- C)O juiz poderá decretar a interceptação das comunicações telefônicas de Joel apenas fazendo menção aos motivos expostos pela autoridade policial em seu pedido, sem que seja necessário fundamentar sua decisão.
Errada, porque a decisão judicial deve ser fundamentada, não bastando mera remissão ao pedido da autoridade policial.
- D)Havendo indícios razoáveis de autoria ou participação de Joel no delito investigado e restando configurada a imprescindibilidade da prova, o juiz poderá decretar a interceptação das comunicações telefônicas de Joel, estendendo-se, tal medida, a todas as pessoas mencionadas na investigação, pelo prazo de trinta dias, sem possibilidade de renovação.
Errada, porque a medida depende também da impossibilidade de prova por outros meios e o prazo legal não é esse, além de admitir renovação se persistirem os requisitos.
- E)Havendo indícios razoáveis de autoria ou participação de Joel no delito investigado, e não sendo possível produzir a prova objetivada por outros meios senão o da interceptação telefônica, o juiz poderá decretar a medida.
Certa, porque a Lei 9.296/1996 exige indícios razoáveis de autoria ou participação e a demonstração de que a prova não pode ser feita por outros meios.
Gabarito: E
A interceptação telefônica é medida excepcional, usada quando a lei permite e quando o juiz verifica os requisitos do art. 2º da Lei 9.296/1996. Não basta suspeita solta, nem curiosidade investigativa: é preciso haver indícios razoáveis de autoria ou participação e, além disso, a prova deve ser imprescindível, ou seja, não pode ser obtida por outro meio disponível. Esse é o coração da questão. No caso, o fato investigado é punido com reclusão, então a primeira porta está aberta. Mas ainda falta o segundo filtro: a necessidade real da interceptação. A lei é clara ao exigir que a prova não possa ser produzida por outros meios, justamente para evitar que a interceptação vire atalho investigativo. Doutrina e jurisprudência do STF e do STJ tratam essa medida como excepcional e de fundamentação concreta. Por isso, o gabarito está na letra E. Ela reúne os dois requisitos corretos: indícios razoáveis de autoria ou participação e impossibilidade de obtenção da prova por outros meios. É exatamente essa combinação que autoriza o juiz a decretar a interceptação, sem exageros e sem transformar a medida em regra geral.