Marília foi casada por 2 anos com Edgar, saindo de casa e se mudando para outra cidade por diversas incompatibilidades com o ex-cônjuge. Inconformado porque ela terminou a relação, Edgar passou a ameaçá-la. Nesse caso, segundo a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que
- A)Marília deve ingressar com pedido de medida protetiva, intimando pessoalmente Edgar no processo.
Incorreta. A vítima não é responsável por intimar pessoalmente o agressor.
- B)no caso de Marília o magistrado do Juizado de Violência Doméstica pode aplicar pena de prestação de cesta básica.
Incorreta. A Lei Maria da Penha veda penas de cesta básica.
- C)Marília pode ingressar com a ação de divórcio no Juizado de Violência Doméstica.
Correta. A ação de divórcio pode ser proposta no Juizado de Violência Doméstica.
- D)para aplicar a medida protetiva de urgência o juiz depende da manifestação do Ministério Público.
Incorreta. Medida protetiva pode ser concedida sem prévia manifestação do Ministério Público.
- E)após a aplicação da medida protetiva, o juiz não pode determinar outras.
Incorreta. O juiz pode aplicar outras medidas protetivas conforme a necessidade.
Gabarito: C
A Lei Maria da Penha permite à mulher em situação de violência doméstica propor ação de divórcio ou dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar, ressalvadas questões de partilha de bens.