Patrícia é dentista e se divorciou recentemente de Carlos, após 4 anos casados. O ex-marido, inconformado com o divórcio, invadiu o consultório dentário da ex-mulher, que estava sem ninguém na hora, e quebrou diversos aparelhos que eram fundamentais ao trabalho de Patrícia. Diante de tal hipótese, em consonância com os preceitos trazidos pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a afirmativa correta.
- A)A ação de Carlos não pode ser entendida como violência contra a mulher pois Patrícia não estava no local quando ocorreu.
Errada, porque a violência pode ocorrer mesmo sem a presença física da vítima no momento do fato, desde que haja contexto de violência doméstica ou familiar.
- B)A conduta de Carlos pode ser enquadrada como violência moral.
Errada, pois quebrar aparelhos de trabalho e destruir bens da ex-esposa caracteriza violência patrimonial, não violência moral.
- C)A violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
Errada, porque a Lei Maria da Penha reconhece expressamente que a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma forma de violação dos direitos humanos.
- D)Patrícia foi vítima de violência patrimonial praticada pelo ex-marido.
Certa, porque a destruição dos aparelhos de trabalho da vítima configura violência patrimonial, nos termos do art. 7º, IV, da Lei 11.340/2006.
- E)Carlos não poderá ser tipificado na Lei Maria da Penha já que estava divorciado da dentista antes da invasão ao seu consultório.
Errada, porque o fato de estarem divorciados não afasta a incidência da lei quando a agressão decorre da relação íntima anterior entre as partes.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha protege a mulher em situação de violência doméstica e familiar, e não exige que a agressão ocorra com a vítima presente no local. O que importa é o contexto da relação e a finalidade da conduta, especialmente quando houver vínculo familiar, afetivo ou de ex-cônjuge, como no caso de Patrícia e Carlos. A lei traz várias formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Violência patrimonial é qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, bens, valores ou recursos econômicos da mulher. É exatamente o que aconteceu aqui, porque Carlos invadiu o consultório e quebrou aparelhos essenciais ao trabalho de Patrícia. Perceba a lógica da banca: não basta olhar para a cena como um simples dano ao patrimônio. Como a vítima é mulher e a agressão ocorreu em contexto de ex-relação íntima e de vulnerabilidade, aplica-se a proteção da Lei 11.340/2006. Além disso, a própria lei afirma que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. Por isso, o gabarito está correto ao apontar violência patrimonial. A destruição dos aparelhos não foi um detalhe qualquer: atingiu diretamente os meios de trabalho da vítima, o que encaixa perfeitamente no art. 7º, IV, da Lei Maria da Penha.