Com relação aos crimes relativos à licitação e à atuação do assistente de acusação no curso do processo penal, julgue o item a seguir. Durante o curso da ação penal, é permitido ao assistente de acusação propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público (MP) e até mesmo interpor recursos quando o MP se abstiver de fazê-lo.
- C)Certo
Correta. As faculdades indicadas são compatíveis com a atuação do assistente de acusação.
- E)Errado
Incorreta. O CPP confere esses poderes ao assistente.
Gabarito: C
O assistente de acusação pode propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar dos debates, arrazoar recursos do Ministério Público e interpor recursos nas hipóteses em que o órgão acusador se abstiver.