Marcelo foi condenado em primeira instância pela prática do delito de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Interposto recurso de apelação pela defesa de Marcelo perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a decisão condenatória foi integralmente mantida. Ato contínuo, a defesa interpôs recurso extraordinário e recurso especial, sendo que ambos foram parcialmente admitidos pelo Tribunal de Justiça Estadual. Para que se possibilite o conhecimento da impugnação recursal em toda sua extensão pelos Tribunais Superiores, é
- A)necessária a interposição de agravo em recurso especial, bem como de agravo em recurso extraordinário, na parte inadmitida dos respectivos recursos.
Incorreta. Não é necessária a interposicao de agravo em REsp e em RE apenas porque houve admissao parcial.
- B)necessária a interposição de agravo em recurso especial na parte inadmitida do recurso, mas é desnecessária a interposição de agravo em recurso extraordinário.
Incorreta. A desnecessidade não se limita ao recurso extraordinario; também vale para o recurso especial nessa situação.
- C)desnecessária a interposição de agravo em recurso especial, mas é necessária a interposição de agravo em recurso extraordinário na parte inadmitida do recurso.
Incorreta. A alternativa inverte parcialmente a regra, pois também não se exige agravo no recurso extraordinario parcialmente admitido.
- D)necessária a interposição de um segundo recurso extraordinário e um segundo recurso especial quanto à parte inadmitida dos respectivos recursos.
Incorreta. Não se interpõe segundo RE ou REsp para impugnar a parcela inadmitida.
- E)desnecessária a adoção de qualquer recurso ou medida processual, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Correta. A jurisprudencia dispensa nova medida recursal contra a admissao parcial para permitir a análise integral pelo tribunal superior.
Gabarito: E
A admissao parcial de recurso especial ou extraordinario pelo tribunal de origem não restringe automaticamente a análise do tribunal superior apenas aos pontos admitidos. Pela jurisprudencia, não é necessário interpor agravo contra a parte inadmitida para que o tribunal superior possa examinar a impugnacao em toda a extensao cabível.