Com base no Código de Processo Penal, acerca dos recursos, assinale a alternativa correta.
- A)Todos os recursos têm efeito devolutivo, e alguns têm também os efeitos suspensivo e iterativo.
Certa: no CPP, todos os recursos têm efeito devolutivo, e alguns também podem ter efeito suspensivo e iterativo, conforme a disciplina legal e a doutrina.
- B)O recurso de apelação sempre deve ser interposto no prazo de cinco dias a contar da intimação, devendo as razões ser interpostas no prazo de oito dias.
Errada: embora a apelação tenha prazo recursal de 5 dias no CPP, a afirmação é imprecisa e trata como regra absoluta uma disciplina que depende da forma prevista em lei e da hipótese concreta.
- C)Apesar do princípio da complementaridade, é defeso ao recorrente complementar a fundamentação de seu recurso quando houver complementação da decisão recorrida.
Errada: o princípio da complementaridade admite complementação da fundamentação quando houver integração ou complementação da decisão recorrida, em hipóteses reconhecidas pela doutrina e pela jurisprudência.
- D)A carta testemunhável tem o objetivo de provocar o reexame da decisão que denegar ou impedir seguimento de recurso em sentido estrito, agravo em execução e apelação.
Errada: a carta testemunhável serve para atacar a decisão que nega seguimento ou impede recurso, mas seu cabimento não inclui apelação, e sim recursos específicos previstos no CPP.
Gabarito: A
No processo penal, a regra geral é simples: recurso serve para devolver a matéria ao tribunal, isto é, gera efeito devolutivo. Em outras palavras, o juiz ou tribunal revisor vai olhar de novo o que foi decidido, total ou parcialmente, conforme o recurso. Esse é o ponto de partida de praticamente todos os recursos no CPP. Mas nem todo recurso para por aí. Alguns também têm efeito suspensivo, o que impede a execução imediata da decisão, e outros podem produzir efeito iterativo, permitindo que o próprio órgão prolator reexamine a decisão em certas hipóteses. A doutrina costuma destacar justamente essa combinação de efeitos como característica do sistema recursal penal. Por isso a alternativa A está correta: o CPP trabalha com a ideia de que todos os recursos têm efeito devolutivo, enquanto alguns deles podem, além disso, suspender a eficácia da decisão ou permitir reexame pelo próprio julgador. É a lógica clássica dos recursos no processo penal: primeiro, devolver; depois, se a lei quiser, suspender ou reapreciar. As demais alternativas tropeçam em detalhes importantes. A banca FGV adora testar prazo, cabimento e nome do recurso com pequenas trocas para confundir você. Aqui, vale lembrar: apelação, carta testemunhável e princípio da complementaridade têm disciplina bem específica no CPP, e qualquer generalização indevida costuma derrubar a resposta.