Maria é médica e é casada com Diego, que é engenheiro. Ambos são servidores concursados da Prefeitura de Agudo. O casal tem dois filhos: João, de 18 anos, e Alice, de 13 anos. Certo dia, João chegou em casa alcoolizado, pois havia passado a noite ingerindo bebida alcoólica com os amigos em uma festa. No momento, Maria estava sozinha em casa, pois Diego já havia saído para trabalhar e Alice estava na escola. Vendo o estado em que se encontrava João, Maria pediu que ele tomasse um banho frio e um café, para que pudessem conversar sobre o ocorrido. João, que estava visivelmente alterado, começou a gritar com a mãe e agredi-la com socos, tapas e chutes, empreendendo fuga da residência na sequência. Após as agressões, Maria conseguiu ligar para seu marido, tendo sido socorrida e levada ao hospital para atendimento. Com base nos fatos narrados, assinale a alternativa correta, conforme as disposições da Lei Maria da Penha.
- A)A situação narrada não configura violência doméstica, pois a relação de João e Maria é de mãe e filho.
Errada, porque a relação de mãe e filho não exclui a violência doméstica ou familiar prevista na Lei Maria da Penha.
- B)Não será aplicada a Lei Maria da Penha, pois João é adolescente, o que atrai a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Errada, porque o ECA protege o adolescente, mas isso não impede a aplicação da Lei Maria da Penha quando ele agride a mãe no contexto familiar.
- C)Como não se verifica situação de vulnerabilidade entre vítima e agressor, já que Maria é médica, tem trabalho estável e residência fixa, afasta-se a aplicação das disposições da Lei Maria da Penha.
Errada, pois a aplicação da Lei Maria da Penha não depende de vulnerabilidade econômica da vítima, e sim do contexto de violência previsto na lei.
- D)No caso em tela, serão aplicadas as disposições da Lei Maria da Penha, uma vez que configura violência contra a mulher em contexto doméstico e familiar.
Certa, porque houve violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, incidindo a Lei Maria da Penha.
- E)Embora seja existente o vínculo familiar entre Maria e João, o que em um primeiro momento atrai a aplicação da Lei Maria da Penha, no caso em tela não se pode falar em aplicação da referida lei, ao passo que Maria é mãe de João e, estando em uma posição hierárquica superior em relação ao filho, afasta o requisito da situação de vulnerabilidade da vítima.
Errada, porque a suposta superioridade hierárquica da mãe não afasta a proteção legal, já que a lei não exige submissão física ou econômica da vítima.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha não serve só para casos de marido e mulher. Ela alcança qualquer violência baseada no gênero contra a mulher, no âmbito da unidade doméstica, da família ou de relação íntima de afeto, conforme o art. 5º da Lei 11.340/2006. Aqui, a agressão ocorreu entre mãe e filho, dentro do contexto familiar, então a lei pode ser aplicada. O ponto-chave é que não importa se a vítima tem profissão, renda, casa própria ou “aparente força” social. A proteção da lei não depende de a mulher ser economicamente vulnerável, mas de a violência ocorrer em um dos contextos previstos na norma. Ou seja: ser médica, concursada ou independente não afasta a incidência da Lei Maria da Penha. Também não afasta a lei o fato de o agressor ser filho da vítima. A lei fala em família e convivência doméstica, e a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em conflitos entre mãe e filho quando houver violência contra a mulher no âmbito familiar. Por isso, a alternativa correta é a que reconhece a incidência da Lei Maria da Penha no caso, porque houve violência contra a mulher em contexto doméstico e familiar. O caso é um exemplo clássico de prova tentando te distrair com profissão, idade do agressor ou suposta ausência de vulnerabilidade econômica.