A respeito das nulidades,
- A)a incompetência do juízo é hipótese de nulidade absoluta, devendo o Juiz que se declarar incompetente julgar extinto o processo sem exame de mérito.
Incorreta. Reconhecida a incompetencia, o processo deve ser remetido ao juízo competente, e não extinto sem exame do merito.
- B)a ausência de citação do réu enseja nulidade absoluta que não poderá ser sanada, ainda que o acusado compareça antes de o ato consumar-se.
Incorreta. A falta ou nulidade de citação pode ser sanada se o acusado comparece antes de o ato se consumar.
- C)a suspeição do Juiz é hipótese de nulidade relativa, a qual considerar-se-á sanada se não for arguida antes da sentença.
Incorreta. Suspeicao do juiz e vicio grave previsto no CPP, não mera nulidade relativa sanavel pela falta de arguicao antes da sentença.
- D)a falta de nomeação de defensor ao réu ausente enseja nulidade que pode ser sanada pela concordância do réu.
Incorreta. A falta de defensor ao reu ausente compromete a defesa técnica e não se convalida por simples concordancia do reu.
- E)a nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Correta. A nulidade absoluta pode ser alegada a qualquer tempo, inclusive após o trânsito em julgado de sentença condenatoria, pelos instrumentos cabiveis.
Gabarito: E
Nulidades absolutas protegem garantias essenciais do processo penal e podem ser reconhecidas sem sujeicao ordinaria a preclusao, inclusive depois do trânsito em julgado de condenacao, pelos meios adequados em favor do acusado. Já a incompetencia reconhecida não leva a extinção do processo: o feito deve ser remetido ao juízo competente, anulando-se, em regra, os atos decisorios. A falta ou nulidade de citação pode ser sanada pelo comparecimento do interessado antes da consumacao do ato.