A partir das normas aplicáveis às organizações criminosas, julgue o item a seguir. “Nos depoimentos que prestar, o colaborador renunciará, na presença de seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade.” Conforme decidiu o STF, o dispositivo não é inconstitucional, mas o termo “renúncia” deve ser interpretado conforme a Constituição, na medida em que o direito ao silêncio é irrenunciável e inalienável.
- C)Certo
Correta. O STF preserva a norma com interpretação conforme quanto ao direito ao silêncio.
- E)Errado
Incorreta. A solução não é simples inconstitucionalidade integral do dispositivo.
Gabarito: C
Na colaboração premiada, o colaborador pode assumir o compromisso de dizer a verdade nos depoimentos, mas o direito ao silêncio é fundamental, irrenunciável e inalienável. Por isso, o termo renúncia deve ser lido conforme a Constituição.