De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, que versa sobre a interceptação telefônica, a captação ambiental
- A)só pode ser realizada quando se tratar de matéria de defesa.
Errada, porque a captação ambiental não é limitada a matéria de defesa; ela pode ser usada na investigação e no processo penal, com autorização judicial e observância da lei.
- B)não tem previsão legal, visto que a referida lei só versa sobre interceptação telefônica e telemática.
Errada, porque a Lei 9.296/1996 também passou a prever a captação ambiental, não ficando restrita apenas à interceptação telefônica e telemática.
- C)só pode ser admitida em juízo se houver autorização judicial, sendo nula qualquer outra hipótese de captação.
Errada, porque a afirmação é absoluta demais: a captação ambiental pode ser admitida judicialmente, mas a nulidade de outras hipóteses depende do caso e do enquadramento legal, não de uma regra tão ampla.
- D)pode ser autorizada judicialmente, desde que o crime seja punível com pena privativa de liberdade.
Errada, porque não basta o crime ser punível com pena privativa de liberdade; a lei exige requisitos próprios, e a alternativa simplifica demais a autorização judicial.
- E)não pode exceder o prazo de quinze dias, renovável por decisão judicial por iguais períodos, caso seja comprovada a indispensabilidade do meio da prova e quando presente atividade permanente, habitual ou continuada.
Certa, porque a disciplina legal prevê prazo de 15 dias, com renovação por iguais períodos, desde que demonstrada a indispensabilidade do meio de prova e presentes crime permanente, habitual ou continuado.
Gabarito: E
A Lei 9.296/1996 não ficou presa só na interceptação telefônica. Depois das mudanças legislativas, ela passou a tratar também da captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, sempre com controle judicial e respeito aos requisitos legais. Em prova, isso costuma aparecer como uma pegadinha: a banca mistura os nomes das técnicas para ver se você confunde interceptação, escuta e captação ambiental. No caso da captação ambiental, a lógica da lei é a mesma de cautela: não basta vontade da polícia ou do acusador, é preciso autorização judicial e fundamentação concreta. Além disso, a própria disciplina legal remete, no que couber, às regras da interceptação telefônica. Por isso, a duração e a possibilidade de renovação seguem o modelo do art. 5º da Lei 9.296/1996. E é exatamente aí que a alternativa E acerta: o prazo inicial é de 15 dias, com renovação por iguais períodos, desde que haja demonstração da indispensabilidade do meio de prova e em situações de crime permanente, habitual ou continuado. Esse é o entendimento legal cobrado de forma clássica em concurso. Então, se a questão falar em captação ambiental e trouxer a estrutura de prazo, renovação e indispensabilidade, desconfie: muitas vezes ela está testando se você sabe que a lei faz a ponte com as regras da interceptação telefônica. Aqui, a resposta correta é a que reproduz essa disciplina temporal.