Após ser preso em flagrante, Bento, pesquisador do Ministério da Saúde, foi apresentado em audiência de custódia. Nesse caso, o juiz pode
- A)relaxar a prisão se for constatado pelo auto de prisão em flagrante que Bento agiu acobertado por uma excludente de ilicitude.
Incorreta. Se o auto indicar excludente de ilicitude, a providencia do CPP e concessão de liberdade provisória com termo de comparecimento, não relaxamento por ilegalidade da prisão.
- B)converter em prisão domiciliar se Bento for responsável por filho menor de até 12 (doze) anos de idade.
Incorreta. Para homem responsavel por filho de até 12 anos, a prisão domiciliar exige que seja o único responsavel pelos cuidados, requisito ausente na alternativa.
- C)conceder a Bento liberdade provisória com fiança caso esteja incurso no crime de epidemia com resultado morte, por exemplo.
Incorreta. Epidemia com resultado morte e crime hediondo e, como tal, inafiançável.
- D)converter em prisão preventiva, se a imputação for por crime, doloso ou culposo, punido com pena máxima igual ou superior a quatro anos.
Incorreta. A prisão preventiva, como regra do art. 313, I, do CPP, exige crime doloso com pena máxima superior a 4 anos; a alternativa inclui crime culposo e pena igual a 4 anos.
- E)aplicar, por representação do delegado, medida cautelar de suspensão do exercício de função pública quando houver justo receio de sua utilização para praticar crime.
Correta. A suspensão do exercício de função pública e cautelar diversa da prisão cabível quando houver justo receio de uso da função para prática criminosa.
Gabarito: E
Na audiencia de custodia, o juiz deve controlar a legalidade da prisão e avaliar se cabem liberdade provisória, prisão preventiva ou medidas cautelares diversas. Entre essas cautelares, o art. 319, VI, do CPP permite suspender o exercício de função pública ou atividade econômica/financeira quando houver justo receio de sua utilizacao para a prática de crimes, medida que pode ser requerida ou representada nos termos do art. 282 do CPP.