← Questões de Direito Processual Penal

Direito Processual Penal · OBJETIVA · 2025

Questão comentada de Direito Processual Penal

É medida integrada de prevenção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, com base na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha:

Gabarito: A

A Lei Maria da Penha prevê medidas integradas de prevenção, incluindo atendimento policial especializado para mulheres, especialmente nas Delegacias de Atendimento à Mulher. A prevenção também envolve integração de órgãos, capacitação permanente e combate a estereótipos que legitimam violência.

Continue treinando

Questões relacionadas