Acerca do crime de furto qualificado, para o qual é cabível a pena de 2 a 8 anos de reclusão e multa, assinale a opção correta de acordo com o CPP.
- A)Caso seja constatado que o acusado não possui residência e trabalho fixos, será inviável a fixação da medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno.
Correta: a medida de recolhimento domiciliar noturno exige residencia e trabalho fixos.
- B)Caso seja constatado por perícia que o acusado é inimputável, será cabível sua internação provisória.
Errada: a internacao provisoria exige requisitos especificos, como crime praticado com violencia ou grave ameaca e risco de reiteracao.
- C)Em caso de prisão em flagrante, a liberação do acusado será possível mediante o pagamento de fiança arbitrada pela autoridade policial.
Errada: a autoridade policial so arbitra fianca em infracoes com pena maxima nao superior a quatro anos.
- D)Em razão da pena prevista e da natureza do delito, não é cabível a prisão preventiva.
Errada: a pena maxima de oito anos nao impede, por si so, prisao preventiva.
- E)Em caso de prisão em flagrante, caberá a concessão de prisão domiciliar caso o acusado comprove ser o único responsável por adolescente de 14 anos de idade.
Errada: a prisao domiciliar nessa hipotese envolve filho de ate 12 anos incompletos, nao adolescente de 14 anos.
Gabarito: A
O recolhimento domiciliar noturno do CPP pressupoe residencia e trabalho fixos. Se o acusado nao possui esses vinculos, a medida cautelar fica inviavel. Furto qualificado com pena maxima superior a quatro anos tambem afasta a fianca pela autoridade policial e pode admitir preventiva em tese, conforme os requisitos legais.