Durante determinada investigação, a autoridade policial é procurada pelo advogado de Maria, afirmando que a investigada deseja realizar acordo de colaboração premiada. Após historiar os fatos de que tem conhecimento, durante as rodadas de negociação, a investigada aponta as provas que possui. O acordo é formalizado e submetido ao Ministério Público, que o endossa e encaminha ao Poder Judiciário. O magistrado competente, após a adoção dos protocolos necessários, homologa o acordo. Enquanto a investigação tem prosseguimento, agora com a colaboração direta de Maria, o Promotor de Justiça atenta que há processo em curso na Vara Criminal, em que a colaboradora pode servir como testemunha, pugnando por sua oitiva, o que é deferido pelo Juízo. No dia aprazado, a colaboradora não comparece, em que pese devidamente intimada. O Ministério Público postula a condução coercitiva dela. Diante deste cenário, assinale a afirmativa correta.
- A)A condução coercitiva foi extirpada do ordenamento jurídico, diante do reconhecimento da inconstitucionalidade por violação da garantia contra a autoincriminação.
Incorreta. A decisão do STF não extinguiu toda condução coercitiva, mas a de investigado ou réu para interrogatório.
- B)A colaboradora, na condição de responsável criminal, não pode ser conduzida coercitivamente, diante da garantia contra a autoincriminação.
Incorreta. A condição de corresponsável criminal não impede, por si só, a condução quando ela atua como colaboradora e assumiu deveres no acordo.
- C)A condução coercitiva era reservada aos investigados e réus, não tendo previsão de sua aplicação para testemunhas, informantes ou peritos.
Incorreta. A condução coercitiva não era exclusiva de investigados e réus; o CPP também prevê comparecimento compulsório de testemunhas faltosas.
- D)A colaboradora, ainda que na condição de responsável criminal, pode ser conduzida coercitivamente, pois tem o dever de colaborar com a Justiça de forma genérica.
Incorreta. Não basta um dever genérico de colaborar com a Justiça; a obrigação precisa decorrer do acordo e de sua homologação.
- E)A colaboradora, ainda que na condição de responsável criminal, pode ser conduzida coercitivamente, desde que seu dever de colaboração com a Justiça conste do acordo.
Correta. A colaboradora pode ser conduzida coercitivamente se o dever de colaboração/comparecimento constar do acordo de colaboração premiada.
Gabarito: E
O STF afastou a condução coercitiva de investigado ou réu para interrogatório, por violar o direito ao silêncio e a não autoincriminação. Isso não elimina toda condução coercitiva do processo penal: testemunhas e colaboradores podem ter dever de comparecimento. No caso do colaborador premiado, a condução pode ser admitida quando o dever de colaboração e comparecimento consta do acordo homologado.