Sobre as provas, assinale a alternativa correta.
- A)O depoimento de testemunha prestado em processo diverso, sob pena de nulidade, não pode ser utilizado como prova, ainda que tenha sido produzido em processo em que figurem as mesmas partes.
Incorreta. A prova emprestada pode ser utilizada, especialmente quando produzida sob contraditório e com as mesmas partes ou possibilidade de contraditório posterior.
- B)O Código de Processo Penal brasileiro adota o sistema da prova legal, ou prova tarifada, já que determinadas provas são de valor absoluto, não podendo ser desconsideradas pelo magistrado.
Incorreta. O CPP adota o livre convencimento motivado, e não um sistema geral de prova legal com valor absoluto.
- C)A prova testemunhal suprirá a ausência do exame de corpo e delito nos crimes que deixam vestígios quando, ao tempo do fato, era impossível a realização de perícia.
Correta. Na impossibilidade de exame de corpo de delito por desaparecimento dos vestígios, a prova testemunhal pode suprir a falta, nos termos do art. 167 do CPP.
- D)O exame complementar para fins de classificação da lesão grave deverá ser feito tão logo decorra o prazo de 30 dias, não podendo ser suprido por prova testemunhal.
Incorreta. A falta de exame complementar de lesão corporal grave também pode ser suprida por prova testemunhal, conforme a disciplina do CPP.
- E)O acusado, ao ser interrogado, possui a garantia ao silêncio, mas é obrigado a comparecer ao ato, inclusive sob pena de condução coercitiva.
Incorreta. O STF afastou a condução coercitiva do acusado para interrogatório; o direito ao silêncio impede obrigá-lo a comparecer para produzir prova oral contra si.
Gabarito: C
Nos crimes que deixam vestígios, o exame de corpo de delito é a regra. Se, porém, os vestígios desapareceram ou era impossível realizar a perícia, a prova testemunhal pode suprir a falta do exame, conforme o art. 167 do CPP. O sistema brasileiro é de livre convencimento motivado, não de prova tarifada absoluta.