A ação penal pública possui características e princípios próprios. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente um princípio das ações penais públicas.
- A)Princípio da oportunidade
Errada. Oportunidade é princípio típico da ação privada ou de espaços de consenso, não da ação pública como regra.
- B)Princípio da oficialidade
Correta. A oficialidade é característica da ação penal pública.
- C)Princípio da conveniência
Errada. Conveniência não expressa a regra da ação pública.
- D)Princípio da disponibilidade
Errada. A ação penal pública é regida pela indisponibilidade, não pela disponibilidade.
Gabarito: B
A ação penal pública é marcada pela oficialidade: a persecução é exercida por órgãos estatais, em especial o Ministério Público. Oportunidade, conveniência e disponibilidade são ideias associadas a maior liberdade de escolha, incompatíveis com a regra da ação pública.