A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item. Carlos foi denunciado por roubo duplamente majorado. Durante a instrução, o juiz, por entender que havia indícios veementes da procedência ilícita de bem imóvel existente em nome do denunciado, acabou por ordenar o sequestro de tal bem, a pedido do Ministério Público, que afirmou ter sido a aquisição do imóvel financiada com o produto da subtração. Nessa situação, o denunciado poderá embargar o sequestro, em autos apartados, e a sentença penal não poderá ser prolatada antes da decisão definitiva dos embargos.
- C)Certo
Errado como gabarito. A primeira parte é compatível com o CPP, mas a assertiva erra ao afirmar que a sentença penal dependeria da decisão definitiva dos embargos.
- E)Errado
Correto como gabarito. A regra é inversa: a decisão dos embargos ao sequestro é que não deve ser proferida definitivamente antes da sentença penal condenatória transitada em julgado.
Gabarito: E
No sequestro de bens no processo penal, o acusado pode opor embargos em autos apartados alegando que os bens não foram adquiridos com proventos da infração. Contudo, o CPP estabelece que a decisão definitiva desses embargos é que fica condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória, e não o contrário. A ação penal pode prosseguir até a sentença.