Questão comentada de Direito Processual Penal

Péricles, prefeito municipal, foi processado por crime de responsabilidade por deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente. Nesse caso, relativamente ao processo e ao julgamento dos crimes de responsabilidade, é correto afirmar que:

• A)os órgãos estaduais, interessados na apuração da responsabilidade do prefeito, poderão intervir, em qualquer fase do processo, como assistentes de acusação;

  Correta. A lei admite intervenção de órgãos interessados como assistentes de acusação.

• B)o interrogatório do prefeito será realizado anteriormente à oitiva das testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público;

  Incorreta. O interrogatório não é realizado antes da prova acusatória nessa lógica procedimental atual.

• C)o Ministério Público poderá requerer ao juízo o sequestro alargado dos bens do prefeito, se tais bens não forem encontrados em seu patrimônio;

  Incorreta. A alternativa mistura sequestro alargado com hipótese de bens não encontrados.

• D)o juízo poderá decretar de ofício a prisão preventiva do prefeito, para resguardar a ordem pública ou econômica ou a aplicação da lei penal;

  Incorreta. A prisão preventiva não pode ser decretada de ofício.

• E)o despacho que decretar a prisão preventiva do prefeito desafiará o recurso de apelação a ser interposto em dez dias.

  Incorreta. Prisão preventiva não é impugnada por apelação em dez dias.