Em inquérito que investiga crime de roubo tentado, e tendo em vista a presença de outros requisitos legais, a prisão temporária
- A)só pode ser decretada se o crime houver sido cometido por associação criminosa.
Errada: a prisão temporária não depende de o crime ter sido cometido por associação criminosa; isso não é requisito geral da Lei 7.960/1989.
- B)será decretada por decisão irrecorrível e fundamentada, prolatada dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
Errada: a lei não prevê decisão em 24 horas nem chama a decisão de irrecorrível dessa forma; o ponto central é a fundamentação judicial, mas com prazo legal distinto.
- C)será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Certa: a prisão temporária é decretada pelo juiz, mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, e tem prazo de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
- D)não pode ser decretada em desfavor de portador de diploma de nível superior.
Errada: ser portador de diploma de nível superior não impede prisão temporária; essa condição não funciona como imunidade cautelar.
- E)não pode ser decretada, pois o crime não consta do rol legal.
Errada: o roubo está no rol legal da prisão temporária, e a forma tentada não afasta, por si só, a possibilidade de decretação.
Gabarito: C
A prisão temporária é uma medida cautelar bem específica, usada na fase de inquérito, quando a investigação precisa daquela ajuda extra para andar. Ela não serve para punir antes da hora, mas para assegurar a apuração de crimes graves, desde que exista previsão legal e os requisitos da Lei 7.960/1989 estejam presentes. No caso do roubo, a lei admite a prisão temporária porque esse delito está no rol legal. E a tentativa não afasta a medida, já que o fato continua sendo roubo, apenas não consumado. Então, se houver representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, além da necessidade concreta, o juiz pode decretá-la. O ponto que derruba muita gente é o prazo: para os crimes em geral da lei, a temporária dura 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. A decisão é judicial e fundamentada, mas não tem esse prazo de 24 horas citado na alternativa B. Por isso o gabarito é a letra C. Ela traduz a regra legal da prisão temporária: cabimento por decisão judicial, provocação legítima e prazo de 5 dias, com possível prorrogação. Em prova, sempre vale lembrar de conferir o rol legal e o prazo certo, porque a banca adora trocar um detalhe pequeno por um erro grande.