De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa que indica corretamente a etapa consistente no ato de acondicionamento da cadeia de custódia.
- A)Ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.
Errada, porque descreve a coleta do vestígio, e não o acondicionamento.
- B)Ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.
Errada, porque trata do isolamento e da preservação do local, etapa anterior à coleta.
- C)Procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente.
Errada, porque define o armazenamento ou guarda do material, e não o acondicionamento.
- D)Procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta.
Certa, pois o acondicionamento é o embalo individualizado do vestígio, com identificação e registro para manter sua integridade.
- E)Exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.
Errada, porque descreve o processamento ou exame pericial do vestígio, que ocorre depois da cadeia de custódia inicial.
Gabarito: D
A cadeia de custódia, no CPP, é o caminho que o vestígio percorre desde o local do fato até sua destinação final, para garantir que a prova não seja contaminada, trocada ou “estragada no caminho”. O Código lista várias etapas no art. 158-B, como isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte. O ponto da questão é identificar o acondicionamento. Ele é a fase em que o vestígio já coletado é embalado de forma individualizada, conforme suas características físicas, químicas e biológicas, com registros que permitam sua rastreabilidade. A ideia é simples: cada vestígio vai para sua “caixinha” correta, sem misturar com outros, para preservar sua integridade. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela descreve exatamente o ato de acondicionar: embalar individualmente o vestígio, com anotação de data, hora e identificação de quem realizou a coleta, em linha com a lógica do art. 158-B do CPP e com a finalidade maior da cadeia de custódia, que é assegurar a confiabilidade da prova pericial. Cuidado para não confundir com coleta, isolamento ou processamento. A banca gosta de trocar os nomes das etapas para ver se você sabe quem faz o quê no “caminho da prova”.