Segundo a Lei Maria da Penha, entre as medidas protetivas de urgência à ofendida, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas: 1. Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento. 2. Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor. 3. Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga. 4. Conceder à ofendida auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não superior a seis meses. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
- A)05.
Soma 5, mas as quatro medidas são corretas.
- B)06.
Soma 6, mas também estão corretas as medidas 1 e 4.
- C)07.
Soma 7, mas a medida 4 também é correta.
- D)08.
Soma 8, mas a medida 2 também é correta.
- E)10.
Correta. A soma de 1, 2, 3 e 4 é 10.
Gabarito: E
Entre as medidas protetivas à ofendida, a Lei Maria da Penha autoriza encaminhamento a programa de proteção, recondução ao domicílio após afastamento do agressor, matrícula ou transferência dos dependentes e auxílio-aluguel por até seis meses. Todas as afirmações estão corretas.