Um policial militar, acompanhado de seus colegas, avista uma pessoa na via pública em atitude concretamente suspeita. Considerando que, ao perceber a presença da polícia, ele tenta fugir, os policiais devem
- A)procurar o juiz para obter mandado de busca.
Errada, porque mandado de busca não é exigido para abordagem e revista pessoal em situação de fundada suspeita.
- B)procurar testemunhas civis para que presenciem a abordagem.
Errada, pois a presença de testemunhas civis não é requisito legal para a abordagem ou revista policial.
- C)proceder à abordagem e revista do agente.
Certa, porque a fundada suspeita e a tentativa de fuga autorizam a abordagem e a revista pessoal nos termos do art. 244 do CPP.
- D)noticiar o fato à autoridade policial para iniciar investigação.
Errada, porque a polícia pode agir de imediato diante da suspeita concreta, sem precisar apenas comunicar o fato para investigação futura.
Gabarito: C
A ideia central aqui é simples: a polícia não precisa ficar de mãos atadas quando há fundada suspeita. Se um agente está na via pública com comportamento concretamente suspeito e, ao notar a presença policial, tenta fugir, isso reforça a suspeita e autoriza a abordagem imediata. Nesse cenário, a providência adequada é a revista pessoal, feita de forma legítima pela autoridade policial, sem necessidade de mandado judicial. O fundamento está no art. 244 do CPP, que admite busca pessoal quando houver fundada suspeita de que a pessoa oculte arma proibida ou objetos relacionados a crime, e também quando a medida decorrer da própria prisão. Na prática, a fuga ao perceber a polícia é um dado que soma para a suspeita concreta, não sendo um mero capricho da abordagem. Perceba que concurso adora misturar esse tema com exigências formais que não existem aqui. Mandado de busca é para outros contextos, especialmente busca domiciliar, e testemunha civil não é requisito obrigatório para a revista pessoal. A abordagem policial, quando fundada em elementos objetivos, é ato legítimo de prevenção e persecução penal. Por isso, o gabarito é a letra C. A polícia deve proceder à abordagem e revista do agente, porque havia situação concreta que justificava a medida, sem depender de autorização judicial prévia.