Considerando as inovações constantes na Lei n.º 13.964/2019, assinale a opção correta em relação à cadeia de custódia.
- A)O descarte do vestígio não exige necessariamente autorização judicial.
Correta. O descarte e uma etapa da cadeia de custodia e não exige, em toda situação, previa autorizacao judicial; a lei disciplina hipóteses e responsabilidades conforme o caso.
- B)Se o perito oficial constatar a necessidade de exames complementares no vestígio, deve realizá-los imediatamente, remetendo-o à central de custódia apenas posteriormente.
Incorreta. O vestigio deve seguir o fluxo formal da cadeia de custodia; exames complementares não autorizam ignorar a central de custodia para remeter o material apenas depois.
- C)A preservação do vestígio de uma infração penal é de responsabilidade do perito oficial chamado ao local do crime.
Incorreta. A preservacao do vestigio não e responsabilidade exclusiva do perito chamado ao local; o agente público que reconhece elemento de potencial interesse deve preservá-lo.
- D)O início da cadeia de custódia ocorre com o recolhimento do vestígio do crime.
Incorreta. A cadeia não se inicia apenas com o recolhimento ou coleta; comeca antes, a partir do reconhecimento e preservacao do vestigio.
- E)Após coletado e examinado o vestígio, este deverá armazenado, não se podendo romper o lacre, sob pena de invalidá-lo como meio de prova.
Incorreta. O lacre pode ser rompido quando necessário para exame, desde que haja registro e novo acondicionamento/lacre, sem invalidacao automatica da prova.
Gabarito: A
A cadeia de custodia, inserida no CPP pela Lei 13.964/2019, documenta a historia cronologica do vestigio desde o reconhecimento até o descarte. Ela envolve reconhecimento, isolamento, fixacao, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte. A preservacao inicial não e exclusiva do perito, a coleta não inaugura a cadeia, e o lacre pode ser rompido de forma documentada por quem realiza o exame.