Quanto ao desaforamento, é correto afirmar que:
- A)é causa de fixação da competência do tribunal do júri;
Incorreta. O desaforamento não cria nem fixa a competência do tribunal do juri; apenas desloca o julgamento para outra comarca.
- B)pelo risco de imparcialidade do júri, tem o mesmo fundamento da exceção de suspeição dos jurados;
Incorreta. A duvida sobre a imparcialidade dos jurados pode justificar desaforamento, mas a medida não se confunde com a exceção de suspeicao individual de jurado.
- C)o juiz pode representar ex officio pelo desaforamento, sem prejuízo do requerimento das partes;
Correta. O juiz presidente pode representar de ofício pelo desaforamento, sem prejuizo do requerimento das partes legitimadas.
- D)somente após o processo estar preparado para o julgamento pelo júri é que o feito poderá ser desaforado;
Incorreta. O desaforamento não se restringe a processo já preparado para julgamento; há hipóteses legais ligadas a ordem pública, imparcialidade, seguranca do acusado e excesso de serviço.
- E)pedido o desaforamento, ouve-se o juiz preparador do feito e, posteriormente, o procurador-geral de Justiça.
Incorreta. O procedimento legal não se resume a ouvir juiz preparador e depois procurador-geral; a lei preve oitiva do juiz quando não for ele o solicitante e da parte contraria.
Gabarito: C
No procedimento do juri, o desaforamento desloca o julgamento para outra comarca quando houver interesse da ordem pública, duvida sobre a imparcialidade do juri, risco a seguranca do acusado ou excesso de serviço que impeça julgamento em prazo razoavel. O CPP autoriza requerimento das partes legitimadas e também representação do juiz presidente. A medida não fixa a competência constitucional do juri; apenas altera o foro do julgamento.