Questão comentada de Direito Processual Penal

Historicamente, a ausência de uma política pública e a escassez dos serviços para o atendimento de mulheres em situação de violência, provocavam uma dinâmica tal que, em busca de ajuda, a mulher vítima registrava a denúncia, seguida de desistência e retornos, num movimento contínuo definido como “ciclo da violência doméstica”. A Lei Maria da Penha criminalizou essa violência, responsabilizou e regulamentou a presença do Estado no espaço privado. A referida lei obstaculiza a “retirada da queixa” na medida em que determina (art. 16) que, nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o

• A)ministério público.

  Correta: o art. 16 exige a oitiva do Ministério Público.

• B)assistente social judiciário.

  Assistente social pode atuar na rede, mas não é a oitiva exigida pelo art. 16.

• C)agressor.

  O agressor não é ouvido para validar a renúncia da representação.

• D)juiz.

  A renúncia ocorre perante o juiz, mas o texto pede quem deve ser ouvido.

• E)conselho da mulher.

  Conselho da mulher não é a instituição mencionada no dispositivo.