No curso de um processo deflagrado para apurar, em tese, o crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, o juiz, após a oitiva das partes, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva estatal, extinguindo a punibilidade do réu, na forma da lei. Nada obstante, o Ministério Público discordou dos marcos temporais empregados pelo juízo para reconhecer a prescrição, motivo pelo qual pretende interpor o recurso cabível na espécie. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público interporá
- A)recurso em sentido estrito.
Correta. A hipótese é de recurso em sentido estrito.
- B)carta testemunhável.
Carta testemunhável serve para destrancamento de recurso não recebido ou obstado.
- C)recurso inominado.
Não há recurso inominado no CPP para essa hipótese.
- D)correição parcial.
Correição parcial não substitui recurso próprio.
- E)apelação.
Apelação não é o recurso previsto para extinção da punibilidade por prescrição.
Gabarito: A
Da decisão que decreta a prescrição ou julga extinta a punibilidade cabe recurso em sentido estrito, conforme o rol do CPP. O Ministério Público deve usar esse recurso para impugnar os marcos adotados pelo juiz.