Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar no que concerne à fiança que
- A)não será concedida fiança nos crimes de abuso de autoridade.
Incorreta. Abuso de autoridade não está no rol geral de crimes inafiançáveis do CPP apenas por essa natureza.
- B)o valor em que consistir a fiança será recolhido obrigatoriamente ao depositário público, juntando-se aos autos os respectivos conhecimentos.
Incorreta. O valor pode ser recolhido a reparticao arrecadadora ou entregue ao depositario público; não há obrigatoriedade exclusiva de recolhimento ao depositario público.
- C)para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração, exclusivamente, a natureza da infração e a vida pregressa do acusado.
Incorreta. A fixacao do valor da fiança não considera exclusivamente a natureza da infracao e a vida pregressa; também entram condições econômicas, periculosidade e custas provaveis.
- D)a fiança, que será sempre definitiva, consistirá em depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.
Correta. Reproduz a regra do CPP de que a fiança será sempre definitiva e podera consistir nos bens e garantias ali enumerados.
- E)o réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança e multa, ausentar-se por mais de 5 (cinco) dias de sua residência, sem comunicar ao Ministério Público o lugar onde será encontrado.
Incorreta. O prazo legal e de mais de oito dias, e a comunicação deve ser feita a autoridade competente/processante, não ao Ministério Público nos termos indicados.
Gabarito: D
A fiança no CPP tem disciplina própria: será sempre definitiva e pode consistir em dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, titulos da dívida pública ou hipoteca em primeiro lugar. O valor e fixado considerando varios fatores, como natureza da infracao, condições pessoais de fortuna e vida pregressa, periculosidade e importancia provavel das custas. O afiançado deve observar deveres como não mudar de residencia sem permissao e não se ausentar por mais de oito dias sem comunicar a autoridade competente.