O Código de Processo Penal prevê que, no processo penal, a busca domiciliar ou pessoal poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. Caso seja feita uma busca domiciliar à noite, é correto afirmar que
- A)a busca só será feita com o consentimento do morador.
Correta. A busca domiciliar noturna só se realiza com consentimento do morador, fora das exceções constitucionais.
- B)a busca deve ser sempre precedida de autorização judicial.
Incorreta. Autorização judicial não basta, por si só, para busca domiciliar noturna.
- C)será ilegal, gerando sua anulação.
Incorreta. Não será ilegal se houver consentimento do morador ou exceção constitucional.
- D)a busca terá que ser feita com a presença do Ministério Público ou da Defensoria Pública.
Incorreta. A presença do Ministério Público ou da Defensoria não é requisito legal geral para a busca.
Gabarito: A
A busca domiciliar deve respeitar a inviolabilidade do domicílio. Em regra, busca determinada judicialmente é cumprida durante o dia; à noite, a realização depende do consentimento do morador, salvo situações constitucionais excepcionais como flagrante, desastre ou socorro.