Questão comentada de Direito Processual Penal

No tocante ao sequestro de bens, é correto afirmar que:

• A)poderá o juiz decretar o sequestro abrangendo bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados no patrimônio do investigado ou acusado;

  Correta. A legislação admite constrição sobre bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não são localizados no patrimônio do investigado ou acusado.

• B)poderá o juiz decretar o sequestro alargado nas infrações penais às quais a lei comine pena máxima superior a quatro anos;

  Incorreta. A perda alargada exige infração com pena máxima superior a seis anos, não quatro anos, e não se confunde com a formulação ampla da alternativa.

• C)será o sequestro levantado se a ação penal não for intentada no prazo de trinta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência;

  Incorreta. O CPP prevê prazo de sessenta dias para propositura da ação penal após concluída a diligência, não trinta dias.

• D)bastará para a decretação do sequestro a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens, se estes não tiverem sido transferidos a terceiros;

  Incorreta. A transferência a terceiros não afasta por si a possibilidade de sequestro; a lei admite a medida quando houver indícios veementes da origem ilícita, inclusive em hipóteses envolvendo terceiros.

• E)será o sequestro levantado se o acusado for absolvido, mesmo antes do trânsito em julgado da sentença absolutória.

  Incorreta. O levantamento por absolvição depende do trânsito em julgado da sentença absolutória.