Acerca das prisões e das medidas cautelares alternativas à prisão:
- A)É possível arbitramento de fiança em favor de acusado por roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima.
Incorreta. A possibilidade de fiança depende das circunstâncias legais e não é afirmada genericamente para roubo circunstanciado.
- B)O prazo nonagesimal de revisão da prisão preventiva aplica-se até o final do processo de conhecimento, o que se encerra com a cognição plena pelo Tribunal de segundo grau.
Correta. A revisão a cada 90 dias aplica-se até o fim da cognição plena em segundo grau.
- C)A prisão temporária decretada durante a instrução criminal deve se ater a fatos praticados pelo réu após o recebimento da denúncia, e por prazo máximo de 05 dias corridos.
Incorreta. Prisão temporária é cautelar da investigação, não da instrução criminal.
- D)A prisão domiciliar, espécie de medida alternativa à prisão, pode ser decretada ao réu homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos de idade incompletos.
Incorreta. Prisão domiciliar substitui prisão preventiva, não é simples medida alternativa autônoma.
- E)O período de recolhimento obrigatório noturno e nos dias de folga, por não comprometer o status líbertatis do acusado, não serve para posterior detração penal
Incorreta. Recolhimento noturno pode ser considerado para detração penal.
Gabarito: B
O dever de revisão nonagesimal da prisão preventiva subsiste durante o processo de conhecimento e alcança a fase recursal ordinária até o encerramento da cognição plena pelo tribunal de segundo grau. Depois disso, a lógica passa a ser de decisão condenatória colegiada.