Jonas, delegado de polícia, deflagrou um inquérito policial para apurar a prática de crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Contudo, meses após o início das investigações e esgotadas todas as diligências policiais cabíveis, não logrou êxito em apurar a autoria delitiva. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o delegado de polícia:
- A)não poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial, em razão da indisponibilidade do procedimento investigativo;
Correta. A indisponibilidade impede o arquivamento pelo delegado.
- B)poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial, em razão da discricionariedade do procedimento investigativo;
Discricionariedade investigativa não autoriza arquivamento do inquérito.
- C)poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial, em razão da dispensabilidade do procedimento investigativo;
A dispensabilidade do inquérito para a ação penal não permite arquivamento pelo delegado.
- D)não poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial, em razão da oficialidade do procedimento investigativo;
A razão técnica mais direta é a indisponibilidade, não a oficialidade.
- E)poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial, em razão da oficiosidade do procedimento investigativo.
Oficiosidade não dá poder de arquivar.
Gabarito: A
O delegado de polícia não pode arquivar inquérito policial. A indisponibilidade do procedimento impede o arquivamento pela autoridade policial, ainda que as diligências não tenham identificado autoria.