Nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a violência contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos:
- A)Políticos.
Direitos políticos não são a expressão do dispositivo.
- B)Humanos.
Correta. A resposta é direitos humanos.
- C)Penais.
Direitos penais não é a categoria usada pela lei.
- D)Trabalhistas.
Direitos trabalhistas não correspondem ao enunciado.
- E)Econômicos.
Direitos econômicos não são a fórmula legal.
Gabarito: B
A Lei Maria da Penha estabelece que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.