De acordo com as normas processuais penais vigentes no Brasil, assinale a alternativa correta.
- A)O inquérito policial que tramitar perante a Justiça Estadual deve ser concluído em trinta dias caso o investigado esteja solto, podendo ser prorrogado após decisão do magistrado responsável.
Correta: no CPP, o inquérito policial na Justiça Estadual deve ser concluído em 30 dias quando o investigado estiver solto, conforme o art. 10.
- B)Não se tramitam inquéritos policiais perante a Justiça Federal.
Errada: existem, sim, inquéritos policiais na esfera federal, conduzidos pela Polícia Federal quando houver atribuição.
- C)De acordo com a Lei de Tóxicos, o inquérito policial que apura o crime de tráfico de entorpecentes tem os mesmos prazos de conclusão previstos no Código de Processo Penal.
Errada: a Lei de Drogas possui prazo próprio para o inquérito, diferente do prazo geral do CPP.
- D)Se o investigado estiver preso, o prazo de conclusão do inquérito policial será o mesmo de quando ele estiver solto.
Errada: se o investigado estiver preso, o prazo de conclusão é menor do que quando ele estiver solto.
- E)Nos crimes contra a economia popular, o prazo para conclusão do inquérito é de cem dias caso o investigado esteja preso.
Errada: nos crimes contra a economia popular, o prazo legal não é de 100 dias para investigado preso.
Gabarito: A
O inquérito policial tem prazos diferentes conforme a situação do investigado e a lei especial aplicável. No Código de Processo Penal, a regra geral para a Justiça Estadual é: 10 dias se o investigado estiver preso e 30 dias se estiver solto, nos termos do art. 10 do CPP. Então, quando a questão fala em 30 dias para investigado solto, ela está trazendo a regra correta do CPP. Um detalhe importante: esse tema gosta de trocar o prazo ou misturar leis especiais, porque nem todo crime segue o mesmo relógio. Em alguns casos, a legislação específica define prazo próprio, como ocorre nos crimes de drogas e nos crimes contra a economia popular. Por isso, antes de marcar a resposta, vale pensar: estou diante da regra geral do CPP ou de uma lei especial? A alternativa A ficou correta porque reproduz o prazo de 30 dias para o investigado solto, que é exatamente o prazo previsto no art. 10 do CPP para o inquérito policial na Justiça Estadual. A referência à possibilidade de prorrogação não altera o núcleo da regra cobrada pela banca, que é o prazo de conclusão quando o investigado não está preso. Resumo de prova: preso, prazo menor; solto, prazo maior; e lei especial pode bagunçar essa conta. Quem decorra os prazos sem separar a lei geral das leis especiais costuma cair nas pegadinhas clássicas do assunto.