← Questões de Direito Processual Penal

Direito Processual Penal · FUNDATEC · 2025

Questão comentada de Direito Processual Penal

De acordo com a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. II. A violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. III. A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma articulada. Quais estão corretas?

Gabarito: D

A Lei Maria da Penha define violência física como ofensa à integridade ou saúde corporal e violência moral como calúnia, difamação ou injúria. A assistência à mulher deve ser prestada prioritariamente e de forma articulada nos sistemas públicos, incluindo saúde e segurança pública.

Continue treinando

Questões relacionadas