A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes.
Correta: a autoridade policial não deve mencionar, em atestado de antecedentes, simples anotações de instauração de inquérito contra o requerente.
- B)Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça natural, pode a ação penal ser iniciada sem novas provas caso o promotor de justiça substituto opine diversa e posteriormente.
Incorreta: arquivado o inquérito a pedido do Ministério Público, não se pode iniciar ação penal sem novas provas; mera opinião posterior diversa de promotor substituto não supera a Súmula 524 do STF.
- C)Na hipótese de crimes relacionados ao tráfico de pessoas com autorização de captação de sinais de posicionamento da estação de cobertura, setorização e intensidade de radiofrequência, o inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contado do registro da respectiva ocorrência policial.
Correta: no regime do art. 13-B do CPP, em crimes relacionados ao tráfico de pessoas com requisição de sinais de localização, o inquérito deve ser instaurado no prazo máximo de setenta e duas horas.
- D)Ao fazer a remessa dos autos do inquérito ao juiz competente, a autoridade policial oficiará ao Instituto de Identificação e Estatística, ou repartição congênere, mencionando o juízo a que tiverem sido distribuídos, e os dados relativos à infração penal e à pessoa do indiciado.
Correta: o CPP prevê comunicação ao instituto de identificação quando da remessa dos autos, com indicação do juízo, da infração e da pessoa do indiciado.
- E)Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
Correta: qualquer pessoa do povo pode comunicar crime de ação pública à autoridade policial, que instaurará inquérito se verificar a procedência das informações.
Gabarito: B
Após o arquivamento do inquérito policial por decisão judicial a requerimento do Ministério Público, a ação penal só pode ser iniciada se houver novas provas. A simples mudança de opinião de outro membro do Ministério Público não basta para reabrir a persecução, conforme a Súmula 524 do STF.