Tendo como base a Lei Maria da Penha, relativamente às Medidas Protetivas de Urgência, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas em relação ao que o juiz poderá determinar. ( ) Que o agressor se afaste do lar onde convive com a mulher vítima de violência doméstica. ( ) A prestação de alimentos de forma definitiva. ( ) O comparecimento do agressor a programas de reeducação. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – V – V.
Errada, porque a segunda assertiva não é verdadeira: a lei prevê alimentos provisionais ou provisórios, não prestação definitiva.
- B)V – F – F.
Errada, porque a primeira e a terceira assertivas estão corretas pela Lei Maria da Penha.
- C)V – F – V.
Certa, pois o afastamento do lar e o comparecimento a programas de reeducação podem ser determinados, mas alimentos definitivos não.
- D)F – V – F.
Errada, porque a primeira e a terceira assertivas são verdadeiras, e apenas a segunda é falsa.
- E)F – V – V.
Errada, porque a primeira assertiva também é verdadeira, então não pode começar com F.
Gabarito: C
A Lei Maria da Penha traz um verdadeiro kit de proteção para a vítima, e as medidas protetivas de urgência podem ser fixadas pelo juiz para interromper a violência e diminuir o risco imediato. Entre elas, está sim o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a mulher, previsto no art. 22, II, da Lei 11.340/2006. É a clássica medida de "saia já daqui" para proteger a integridade da vítima. Já a questão dos alimentos exige atenção: a lei não fala em prestação de alimentos definitiva, e sim em alimentos provisionais ou provisórios, quando cabíveis, conforme o art. 22, V. Então, se a assertiva troca isso por uma obrigação definitiva, ela erra o alvo. Em prova, banca adora trocar um termo técnico por outro para ver quem está lendo com lupa. Por fim, o comparecimento do agressor a programas de reeducação também pode ser determinado pelo juiz, nos termos do art. 22, VI. A lógica aqui é não só afastar o risco imediato, mas tentar reduzir a reincidência por meio de responsabilização e acompanhamento. Doutrina e prática forense tratam essa medida como instrumento de prevenção e de enfrentamento da violência de gênero. Assim, a sequência correta é V - F - V, que corresponde ao gabarito C.