No que diz respeito ao ofendido e às suas prerrogativas no processo penal brasileiro, é correto afirmar que poderá:
- A)interpor recurso de apelação, ainda que não habilitado como assistente, quando o Ministério Público tiver recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença;
Errada: o ofendido nao pode interpor apelação nessas condições, porque a legitimidade recursal do assistente e o momento processual precisam obedecer as regras do CPP.
- B)o juiz determinar o segredo de justiça em relação a dados e depoimentos constantes dos autos a respeito do ofendido para evitar sua exposição aos meios de comunicação;
Certa: o art. 201, paragrafo 6, do CPP autoriza o juiz a determinar segredo de justica para proteger a intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido.
- C)se habilitar como assistente de acusação, no curso da investigação criminal, com a anuência prévia do Ministério Público;
Errada: a habilitação como assistente de acusacao ocorre no processo penal, nao na fase de investigacao criminal, e depende de requisitos legais proprios.
- D)requerer ao juiz a prisão temporária do investigado caso este ameace a sua integridade física durante a investigação criminal;
Errada: o ofendido nao pode requerer prisão temporaria, pois essa providencia nao integra suas prerrogativas e segue legitimacao legal especifica.
- E)requisitar a instauração de inquérito policial e a realização de diligências investigatórias que deverão ser realizadas pela autoridade policial.
Errada: o ofendido pode solicitar diligencias e ate provocar a instauracao da apuracao, mas nao requisitar inquerito policial, verbo que cabe a autoridade com poder legal.
Gabarito: B
No processo penal, o ofendido nao fica de fora do jogo: ele tem direitos de informacao, protecao e participacao, mas cada um no seu momento e com seu limite. O CPP, no art. 201, mostra essa logica ao assegurar ao ofendido medidas para preservar sua intimidade, vida privada, honra e imagem. Em alguns casos, isso pode chegar ao segredo de justica sobre dados, depoimentos e outras informacoes que o envolvam. A ideia e simples: o processo penal serve para apurar o fato e responsabilizar quem deve, mas sem transformar a vitima em alvo de exposicao desnecessaria. Por isso, o juiz pode adotar providencias para evitar que a imprensa ou terceiros convertam o processo em vitrine de constrangimento. Esse poder esta expressamente previsto no art. 201, paragrafo 6, do CPP. E por isso que o gabarito e a letra B. Ela reproduz a protecao legal dada ao ofendido: o juiz pode determinar segredo de justica em relacao a dados, depoimentos e outras informacoes constantes dos autos a seu respeito, quando necessario para preservar sua intimidade e evitar exposicao indevida. Aqui, a banca cobrou a leitura direta da lei, sem truques. As demais alternativas misturam conceitos: assistente de acusacao nao aparece na investigacao, preso temporario nao e pedido do ofendido, e requisitar diligencia nao e a mesma coisa que pedir ou requerer. Em prova, esse tema adora trocar palavras parecidas para ver se voce escorrega.