Qual é o órgão responsável por dar atenção especial e prioridade às situações dispostas na Lei Maria da Penha?
- A)Departamento de Ordem Pública e Social.
Errada. Não é o órgão especializado previsto.
- B)Divisão Policial das Relações Sexuais e de Gênero.
Errada. A denominação não corresponde ao órgão oficial.
- C)Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.
Correta. A DEAM é a delegacia especializada no atendimento à mulher.
- D)Setor Criminal de Perícia Alternativa.
Errada. Perícia alternativa não é o órgão responsável.
- E)Secretaria Municipal da Assistência e Promoção Produtiva.
Errada. Secretaria municipal de assistência pode integrar rede de apoio, mas não é a delegacia especializada.
Gabarito: C
As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher são órgãos policiais vocacionados ao atendimento prioritário e especializado de situações abrangidas pela Lei Maria da Penha, com acolhimento, registro e encaminhamento das medidas cabíveis.