Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Cabe singularmente à União criar condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos vinculados à proteção da mulher contra a violência doméstica. ( ) Com relação à violência doméstica contra a mulher pode- -se afirmar que se constitui em uma das formas de violação dos direitos da pessoa humana. ( ) É atribuição exclusiva do Município onde a mulher reside desenvolver políticas públicas que coíbam a violência doméstica contra a mulher. ( ) É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado. A sequência está correta em
- A)F, F, F, F.
Errada, porque traz todas as afirmativas como falsas, mas a segunda e a quarta estão corretas pela Lei Maria da Penha.
- B)F, V, F, V.
Certa, pois a primeira e a terceira são falsas e a segunda e a quarta são verdadeiras.
- C)V, F, V, F.
Errada, porque inverte as duas últimas afirmativas e ainda trata como verdadeiras as que a lei não atribui de forma exclusiva à União ou ao Município.
- D)V, V, V, V.
Errada, porque as afirmativas 1 e 3 não são verdadeiras, já que a política de enfrentamento à violência doméstica é compartilhada entre os entes federativos.
Gabarito: B
A Lei Maria da Penha tem uma lógica bem clara: enfrentar a violência doméstica não é tarefa isolada de um ente federativo, nem depende de uma solução mágica. O art. 8º da Lei 11.340/2006 diz que a política pública de combate à violência doméstica será feita de forma articulada entre União, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades não governamentais. Ou seja, é jogo coletivo, não campeonato de um só time. Por isso, a primeira afirmativa está errada ao falar em atuação singular da União. A responsabilidade é compartilhada, com coordenação e cooperação entre os entes, e não exclusiva de um deles. A terceira também erra pelo mesmo motivo ao tentar jogar tudo nas costas do Município onde a mulher reside. A segunda afirmativa está correta porque a própria lei afirma, no art. 6º, que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. É uma formulação importante e muito cobrada em prova, porque conecta a proteção da mulher ao sistema de direitos humanos. A quarta também está certa. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem direito ao atendimento policial e pericial especializado, preferencialmente ininterrupto e por servidores capacitados. Então, a sequência fica F, V, F, V, exatamente a letra B.