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Direito Processual Penal · FUNDATEC · 2024

Questão comentada de Direito Processual Penal

Todos os meses João pegava a maior parte do salário de sua esposa, Vera, e usava o dinheiro para jogar pôquer e ir ao bar com seus amigos beber, deixando Vera desamparada e com pouco dinheiro para as suas necessidades básicas, como alimentação e vestuário. De acordo com a Lei Maria da Penha, qual tipo de violência Vera sofria?

Gabarito: B

A apropriação ou retenção de salário e recursos econômicos da mulher, deixando-a sem meios para suas necessidades, configura violência patrimonial na Lei Maria da Penha.

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