Sérgio foi surpreendido em sua residência com a visita de agentes de polícia com um mandado de busca e apreensão determinado pelo juiz da Comarca, a fim de que fossem apreendidos instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos. Ao final de cumprimento da diligência, após a saída dos policiais, Sérgio procura um advogado para que lhe forneça informações sobre o procedimento supramencionado. A respeito do procedimento de busca e apreensão determinado pelo Código de Processo Penal, NÃO é correto afirmar que
- A)a busca domiciliar poderá ocorrer quando fundadas razões a autorizarem para prender criminosos e para apreender pessoas vítimas de crimes.
Certa, pois o CPP admite busca domiciliar quando houver fundadas razões para prender criminosos ou apreender vítimas de crimes, dentro das hipóteses legais.
- B)enquanto a busca domiciliar só pode ser realizada com a expedição de mandado, a busca pessoal independerá de mandado judicial.
Errada, porque a busca domiciliar não depende sempre de mandado judicial, já que a CF e o CPP admitem exceções como flagrante delito, desastre, socorro e consentimento do morador.
- C)as buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
Certa, pois a busca domiciliar é, como regra, realizada de dia, e o mandado deve ser exibido e lido ao morador antes do ingresso.
- D)não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.
Certa, porque o CPP veda a apreensão de documento em poder do defensor, salvo se ele constituir elemento do corpo de delito.
- E)recalcitrando o morador, será permitido o emprego de força contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura.
Certa, pois, se o morador resistir, é admitido o uso de força contra coisas existentes no interior da casa para cumprir a diligência.
Gabarito: B
A busca e apreensão no CPP serve para encontrar coisas, documentos e até pessoas em situações previstas em lei. Na busca domiciliar, a regra é a proteção da casa, então a diligência exige mandado judicial, salvo exceções constitucionais como flagrante delito, desastre, socorro ou consentimento do morador. Já a busca pessoal, em regra, não depende de mandado, porque pode ser feita quando houver fundada suspeita, prisão ou outras hipóteses legais. O ponto da questão está justamente em perceber que a alternativa B exagera ao dizer que a busca domiciliar "só" pode ocorrer com mandado, esquecendo as exceções legais e constitucionais. O CPP trata disso nos arts. 240 a 245, e a CF, no art. 5º, XI, reforça a inviolabilidade do domicílio com suas ressalvas.