Considerando os conhecimentos acerca da execução das medidas de segurança estampados nos artigos 751 e seguintes do Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir: I Durante a execução da pena ou durante o tempo em que a ela se furtar o condenado, poderá ser imposta medida de segurança, se o juiz ou o tribunal, na sentença, deixar de aplicá-la ou de excluí-la expressamente. II A ordem de internação, expedida para executar-se medida de segurança detentiva, conterá a qualificação do internando, o teor da decisão que tiver imposto a medida de segurança e a data em que terminará o prazo mínimo da internação. III Se estiver solto o internando, expedir-se-á mandado de captura, que será cumprido por oficial de justiça ou por autoridade policial. IV A internação das mulheres não precisará ser feita em estabelecimento próprio ou em seção especial. V Em caso de trabalho, a metade do salário caberá ao Estado ou, no Distrito Federal e nos Territórios, à União, e o restante será depositado em nome do internado ou, se este preferir, entregue à sua família. Está(ão) correta(s) apenas
- A)I, II e III.
Correta. Apenas I, II e III estão corretas.
- B)I, II, III e IV.
Errada. O item IV é falso, pois a internação feminina deve ser em estabelecimento próprio ou seção especial.
- C)I e V.
Errada. O item V é falso, porque ao Estado cabe a quarta parte do salário, não metade.
- D)II e III.
Errada. O item I também está correto.
- E)V.
Errada. O item V está incorreto.
Gabarito: A
Na execução de medida de segurança, o CPP permite imposição em hipóteses do art. 751, exige ordem de internação com qualificação, decisão e prazo mínimo, e prevê mandado de captura se o internando estiver solto. Mulheres devem ficar em estabelecimento próprio ou seção especial, e ao Estado cabe um quarto do salário, não metade.