Fábio, juiz de direito, foi vítima de um delito de calúnia, pois Jonas afirmou que ele teria praticado um crime de corrupção passiva. Diante disso, ingressou com queixa-crime contra o autor do fato. Jonas, então, opôs exceção da verdade. Nesta situação, será competente para julgar a exceção da verdade
- A)o Superior Tribunal de Justiça.
Errada, porque o Superior Tribunal de Justica nao e o orgao competente nessa hipotese, ja que a competencia e do Tribunal de Justica ligado ao juiz ofendido.
- B)o Tribunal de Justiça ao qual Fabio esteja vinculado.
Certa, pois sendo o ofendido um juiz de direito, a excecao da verdade deve ser julgada pelo Tribunal de Justica ao qual ele esteja vinculado.
- C)a Turma Recursal do Tribunal de Justiça ao qual Fabio esteja vinculado.
Errada, porque Turma Recursal nao e o orgao competente para julgar excecao da verdade em crime de calunia contra juiz de direito.
- D)o mesmo magistrado competente para julgar a ação penal pela prática do crime de calúnia.
Errada, porque a excecao da verdade nao sera julgada pelo mesmo magistrado da acao penal principal quando houver essa regra especial de competencia.
Gabarito: B
A excecao da verdade e aquele momento em que o processo sai do modo "palavra contra palavra" e tenta verificar se a imputacao feita na calunia era, de fato, verdadeira. Em regra, ela e admitida na calunia, porque a propria estrutura do tipo penal permite discutir a veracidade do fato atribuido. O ponto decisivo aqui nao e apenas o crime contra a honra, mas a pessoa ofendida: Fábio e juiz de direito. Quando o ofendido e magistrado, a competencia para julgar a excecao da verdade sobe de nivel, porque a analise pode atingir a esfera funcional e a própria organizacao judiciaria. Por isso, o entendimento aplicado pela banca aponta para o Tribunal de Justica ao qual o juiz esta vinculado, e nao para o juiz de primeiro grau que recebeu a queixa-crime. A ideia e evitar que o mesmo grau jurisdicional julgue um incidente que pode repercutir sobre a atuacao de um membro da propria magistratura. Em termos de prova, pense assim: a excecao da verdade acompanha a calunia, mas nem sempre fica com o mesmo juiz da acao principal. Havendo ofensa dirigida a juiz de direito, a competencia para apreciar esse incidente e deslocada ao Tribunal de Justica respectivo. Essa leitura e coerente com a logica de prerrogativa de funcao e com a competencia fixada para causas que envolvam magistrados. Por isso, o gabarito e a letra B: quem julga a excecao da verdade e o Tribunal de Justica ao qual Fábio esteja vinculado.