David Maine requereu o reconhecimento de indivíduo acusado de cometer crime de roubo e que foi incluído na investigação do inquérito policial por diligências realizadas pela polícia judiciária. Nos termos do Código de Processo Penal, a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la. Do ato de reconhecimento lavrar-se-á:
- A)auto
Certa, porque o CPP determina que do ato de reconhecimento seja lavrado auto pormenorizado.
- B)ata
Errada, porque ata não é a forma prevista pelo CPP para formalizar o reconhecimento.
- C)certidão
Errada, porque certidão não é o documento legal exigido para registrar esse ato.
- D)termo
Errada, porque termo não é a nomenclatura usada pelo CPP no reconhecimento de pessoas.
Gabarito: A
No reconhecimento de pessoas, o CPP manda seguir um ritual bem específico, justamente para reduzir o risco de erro e de reconhecimento por “achismo”. A lógica é simples: coloca-se a pessoa a ser reconhecida, se possível, ao lado de outras com semelhança, e quem vai reconhecer aponta quem acredita ser o autor. Isso está no art. 226 do Código de Processo Penal. O ponto que a questão cobra é a formalização do ato. Depois do reconhecimento, a lei diz que deve ser lavrado um auto pormenorizado, com a descrição do que aconteceu no procedimento. Então, quando a banca pergunta “do ato de reconhecimento lavrar-se-á”, a resposta é auto. É a redação legal do art. 226, parágrafo único, do CPP. Em prova, vale decorar o trio: procedimento do reconhecimento, necessidade de semelhança entre os indivíduos e formalização por auto. A banca adora trocar o nome do documento para ver se você cai no improviso. Aqui, não: o nome técnico é auto, e não ata, certidão ou termo. Resumo de concurso: reconhecimento de pessoa no CPP segue forma legal para dar mais confiabilidade ao ato, e o registro final é feito por auto pormenorizado, assinado conforme a lei.